# Registro público: TJRS — 00052544420148210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5734ce423a8e291d48c0e2f5c6bdff9ef672a0b617571d15945c63f34352f7bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-12** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-18T09:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-21T13:42:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2014-08-12T10:17:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-12T12:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-21T13:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T10:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T11:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-15T14:06:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-17T14:01:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-01T08:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T14:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-17T18:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00056806620128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / Vara Criminal - Camaquã
- [TJRS — 50623610820208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJRS — 00181209420178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJSP — 15008464520198260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15001931420228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000794320208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE