# Registro público: TJTO — 00047588620188272710 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11ad0487cad2ea55dfe871e8d725ecdc5e1a9e070472746b3f9e150d5e690b40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2018-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-11-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T10:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2018-11-13T10:54:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2018-11-13T10:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2018-11-13T13:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2018-11-13T13:53:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2018-11-13T23:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5465", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11ad0487cad2ea55dfe871e8d725ecdc5e1a9e070472746b3f9e150d5e690b40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-31T05:27:41\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181113105055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11ad0487cad2ea55dfe871e8d725ecdc5e1a9e070472746b3f9e150d5e690b40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00017981620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJPA — 00004597320108140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJTO — 00010250520158272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJTO — 00376519720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas - [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00047588620188272710 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2018-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 11ad0487cad2ea55dfe871e8d725ecdc5e1a9e070472746b3f9e150d5e690b40 - **SHA-256 do comentário:** 62a2fb1414d41b829cd61aba342e4dfc8307e9f4892eb11ab4e633cc90b3592c