{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87175,"origem":"stj","sha256_origem":"0b03fc2ef6bd508aedc76bb183d45348f4803f22ecad79e15a5d1dac29ef12e1","registro_original":{"id_fonte":"000901332","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2238502","numero_registro":"202203430463","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-02-24","data_publicacao":"2025-02-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROUBO DE CARGA.  CAUTELA DA\nTRANSPORTADORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA.  DECISÃO\nMANTIDA.\nI. Caso em exame\n1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu\nprovimento a recurso especial.\nII. Razões de decidir\n2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o roubo\nde carga pode ser considerado caso fortuito, excluindo o nexo\ncausal, se ficar provado que a transportadora adotou todas as\ncautelas para afastar o possível dano. Precedentes.\n3. No caso, não se comprovou que a transportadora deixou de adotar\nas cautelas razoáveis exigidas, tendo inclusive contratado escolta\narmada.\nIII. Dispositivo\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel\nGallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRANSPORTADORA - ROUBO DE CARGA - CASO FORTUITO - EXCLUDENTE DE\nRESPONSABILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1961397>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1370742>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 2178119>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 2033685>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8dee921f-c969-4ded-8ec7-06042f4b6058/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"87b26b60cae15c8852a7b37c1a980671536b52741f585ed7840ff7f782ec98f2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}
