# Registro público: TRF2 — 00046542420064025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a75eb58d668de794eae0a1aee4561941ca7709021a66664a6bb51bfdadb8fab1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-09 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-15** — Reativação (TPU 849) > **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-09** — Reativação (TPU 849) > **2010-04-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-04-09T17:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-09T18:05:55.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-01-13T17:50:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-15T15:36:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-04-27T15:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:01:05\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100408000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a75eb58d668de794eae0a1aee4561941ca7709021a66664a6bb51bfdadb8fab1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02210729420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883506/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001979020114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Manhuaçu - [TRF6 — 00390354820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878211/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF2 — 00700188720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881001/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00358391520174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880068/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00733903020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877002/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF4 — 00127572519974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF1 — 00002738120094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 19ª - Brasília