# Registro público: TJAL — 07001283620218020349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9a06945cdc729f85bab995add7af88d9f3d7ea3c841f153f644b72689a7e9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T11:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T19:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T13:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T08:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T08:21:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-22T22:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-22T11:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T09:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-18T11:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-22T09:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T10:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T10:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-07T17:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T01:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-20T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-05T10:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-05T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-29T12:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-29T11:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-29T11:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T11:54:39.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2023-03-02T11:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-13T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-14T09:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-24T09:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-11-09T11:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-09T11:15:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-09T08:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-08T13:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T08:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-04T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-01T08:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-01T08:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-31T09:52:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2022-10-27T11:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-26T13:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T12:27:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a9a06945cdc729f85bab995add7af88d9f3d7ea3c841f153f644b72689a7e9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:10:48\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210413114929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a9a06945cdc729f85bab995add7af88d9f3d7ea3c841f153f644b72689a7e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003370420238020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJAL — 07007321720198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001283620218020349 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a9a06945cdc729f85bab995add7af88d9f3d7ea3c841f153f644b72689a7e9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a9a06945cdc729f85bab995add7af88d9f3d7ea3c841f153f644b72689a7e9e
- **SHA-256 do comentário:** 2d02d95d351f5423266908e4994aee9a9cac6302baa3e9dcbd3cb43f541baddc