# Registro público: TRT21 — 00000415620225210043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 256ba94a7a1c5ccd272b5acb89ebddc3bc8466ea605f2d5176d06be2abf4afbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-07** — Petição (TPU 85) > **2022-01-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-28T11:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-01-28T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-01-28T16:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-01-29T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-01-29T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-07T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-08T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-08T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-08T13:34:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-08T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-09T01:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-09T01:48:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-23T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-24T20:06:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-01-28T16:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-08T13:34:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2022-02-24T20:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T14:59:29\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 256ba94a7a1c5ccd272b5acb89ebddc3bc8466ea605f2d5176d06be2abf4afbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00001234720265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TST — 00004463020125060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464551/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000709820195090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT23 — 00001785420175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT22 — 00004706420235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT6 — 00000617720255060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / GOIANA - 01A VARA - [TRT4 — 00006742220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00000772920195080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 256ba94a7a1c5ccd272b5acb89ebddc3bc8466ea605f2d5176d06be2abf4afbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)