# Registro público: TRF2 — 00119947920114025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246e24a2f14223a2128448552f20c37dc0a50ef46ec504e2ecf4fa40fa1ceb98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-04-16** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-16** — Reativação (TPU 849)
> **2013-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-18T18:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-16T14:04:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-22T17:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-16T16:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-06T15:16:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-11-17T17:11:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-18T18:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030779720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000164420228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00555988420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06163311720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00019988820188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034548/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
- [TJRN — 00095434620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000159620248160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012761620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903654/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA