# Registro público: TJRS — 00037708620138210033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfd9dccffc7c540e399add07413fb61add2337f02eff988f5fc443122edf3c8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T14:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-25T15:32:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-25T01:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003286820198150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / Vara Única de Remígio
- [TJPB — 00006722020198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / 4ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJBA — 01079419820178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 05127912420168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRF1 — 00002440320194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / Vara Única de Oiapoque
- [TJMA — 00002170420178100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJPB — 00006708820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138707/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Criminal - São Leopoldo / 2ª Vara Mista de Guarabira