# Registro público: TRT17 — 00000230820185170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b97992db7d03bc1672e61575e51d7c828ea6251ec618b41ee640035e79077d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-25** —  (TPU )
> **2018-01-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T17:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-01-25T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-01-25T14:15:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-01-29T12:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-02-09T17:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-02-20T13:06:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-01-25T14:15:12.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-01-25T14:15:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-02-20T13:05:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-02-20T13:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 no assunto oficial «Levantamento do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001456020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425048/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001711220255170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT11 — 00000584420205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214117/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT16 — 00160963420225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213588/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT16 — 00160571920225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477179/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00160233320205160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873576/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT17 — 00000162820235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória