# Registro público: TRE-PR — 00060456020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82eebb13ceefd72c27906d76791681c05eacb03bdb4d5aa5d9c12ec299d15514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-19** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2008-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-23** — Arquivamento (TPU 861)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-05T13:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-05T21:11:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2007-11-13T12:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-14T18:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-16T13:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-19T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-12-19T14:17:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-07-18T13:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-07-18T14:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-21T14:45:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-07-21T17:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-06T18:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-13T14:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-20T18:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-19T15:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-19T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-19T15:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-01-07T16:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-20T16:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-23T16:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T16:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T16:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T16:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T16:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T17:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-05T14:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T15:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-11-21T16:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-21T18:11:09.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-11-21T18:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-22T12:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-07T19:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T13:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-08-06T17:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-06T18:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-10T16:54:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872279.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-12-19 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-11-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-11-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-11-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2008-09-23 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-11-19 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2008-11-19 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00057728120066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871997/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00005837320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436399/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045548120076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000397820196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 58 ª ZONA ELEITORAL