# Registro público: TJAC — 00088958920138010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78b2fdbb865fa08051dc382d0077d954989a051a4760f17856eca6c46fc8600e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-19 - **Último ato com data válida:** 2017-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-17** — Documento (TPU 581) > **2014-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2013-12-12** — Petição (TPU 85) > **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-07T09:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-13T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-01-08T18:17:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-01-13T11:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-13T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-01-17T10:44:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-13T11:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T12:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-17T13:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-24T08:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-05T11:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-12T08:18:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-12T08:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-12-05T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-05T10:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78b2fdbb865fa08051dc382d0077d954989a051a4760f17856eca6c46fc8600e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T00:43:08\.608000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130819135319 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78b2fdbb865fa08051dc382d0077d954989a051a4760f17856eca6c46fc8600e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00088958920138010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Tribunal do Juri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 78b2fdbb865fa08051dc382d0077d954989a051a4760f17856eca6c46fc8600e - **SHA-256 do comentário:** 9d286eccf25f98335afef774c4646f57437b006cfab7f1295608847d2fa3421a