# Registro público: TRE-GO — 00000274020166090138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d9e9b5162de808c9daa8180b7d7272006bd7a94b4d6ef64b7910d05b6c82bd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T03:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-19T03:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-29T04:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-10T03:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-28T04:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T05:34:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-06-26T01:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-19T03:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T03:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T06:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-16T04:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-16T04:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T03:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T03:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-23T04:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T04:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2018-01-19T03:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T05:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T03:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T01:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T03:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T03:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T02:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T05:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-10T03:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T03:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-28T04:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T01:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-26T01:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T01:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-16T04:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-19T03:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-16T04:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T05:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T01:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:49\.863988118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160728162915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d9e9b5162de808c9daa8180b7d7272006bd7a94b4d6ef64b7910d05b6c82bd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000221120256090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425348/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000224820256090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000070920256090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687818/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA