# Registro público: TJPE — 00000046920198170730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1255c82dc44856af41fb1fd0fdcac041b27e58e0de1839a1c63af778ce8cb81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T09:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T08:21:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-01-22T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-05T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-11T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-18T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-01-26T10:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-01-26T10:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-22T12:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1255c82dc44856af41fb1fd0fdcac041b27e58e0de1839a1c63af778ce8cb81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T04:09:55\.606420007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1255c82dc44856af41fb1fd0fdcac041b27e58e0de1839a1c63af778ce8cb81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000361320208171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953514/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000359720158171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJES — 00001914820148080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936682/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPE — 00000142920258172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580471/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPA — 00001849520168140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403632/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMT — 00002008720208110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403486/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TRF2 — 00571556920124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569608/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJRR — 08033995520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951031/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046920198170730 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a1255c82dc44856af41fb1fd0fdcac041b27e58e0de1839a1c63af778ce8cb81
- **SHA-256 do comentário:** adecbffdb084789ad92d459fb8f4266166a1baf343697e35a66986c7d38f6e49