# Registro público: TJSE — 00005794020128250006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRINHAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17 - **Último ato com data válida:** 2015-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-14** — Documento (TPU 581) > **2013-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-05T10:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T12:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T08:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-28T12:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T08:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T09:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T09:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T11:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-02T13:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T08:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T08:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-19T08:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-19T08:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-14T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-05T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T14:36:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}} - 2013-02-25T09:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T23:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-13T12:31:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-11T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-29T08:52:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-26T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-21T11:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-22T13:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T12:16:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-02T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-26T09:26:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-17T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T09:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:34:33\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120917120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001092219988250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878556/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00002235120195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00000920220148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873041/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PEDRINHAS - [TJSE — 00001056320138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878588/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / PINHÃO - [TJRN — 00013790320128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205836/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2ª VARA - [TJRN — 00013781820128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201297/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA - [TJRN — 00007943420018200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404519/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 43c71c42e1e0a2ee2f386d92967e4b14782b8ceb643a2552b62b81eb95da7b1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)