{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87253,"origem":"stj","sha256_origem":"c8de1055b3705fec6a22ae900f890bbf2c4bea09e9766d594a6900c4e8130dbd","registro_original":{"id_fonte":"000903914","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2703617","numero_registro":"202402810478","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM ACIDENTE AUTOMOTIVO.\nPEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE\nENTRE A INDENIZAÇÃO REQUERIDA E O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.\nMODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E\nPROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias do caso,\nconsignou que os valores cobrados pela autora são anteriores ao\nacidente automobilístico, o que afasta o dever de indenizar, ante a\nausência de nexo de causalidade. A pretensão de modificar o\nentendimento firmado demandaria o revolvimento do acervo\nfático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial, nos\ntermos da Súmula 7/STJ.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8dee921f-c969-4ded-8ec7-06042f4b6058/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"dbdc524a58262f846f8404893ce316a57fc27ac1dc57fb0fa9273967fc221861","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}