# Registro público: TRE-BA — 00002385420166050052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9961d7c6686094b2cae03b53eb4e1ab5b2a09a3724e5e60ecbd62551f6d5afda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T10:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T13:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T12:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T14:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T08:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T10:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T12:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T02:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T02:13:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T19:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T19:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T02:39:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T02:39:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T08:08:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T08:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T08:16:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T08:16:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-27T10:07:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-27T10:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-27T10:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9961d7c6686094b2cae03b53eb4e1ab5b2a09a3724e5e60ecbd62551f6d5afda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:28:36\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210903100802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9961d7c6686094b2cae03b53eb4e1ab5b2a09a3724e5e60ecbd62551f6d5afda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00004028020166050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871420/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002247220206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307674/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00004437220166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855473/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001888220206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306427/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TSE — 06016652720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303288/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06004211120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300289/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-RN — 06008089320206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300156/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002385420166050052 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9961d7c6686094b2cae03b53eb4e1ab5b2a09a3724e5e60ecbd62551f6d5afda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9961d7c6686094b2cae03b53eb4e1ab5b2a09a3724e5e60ecbd62551f6d5afda
- **SHA-256 do comentário:** 322f8f6e4c75f6a89f01d0dd785981e6e4db5322259757300ea6ef72376aba36