# Registro público: TRE-PR — 00057529020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91fcacdc006e21709a31bbc4d1afcb0755e05eca62abf22653c873221b2b40b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-07T15:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-12T15:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T11:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T17:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T17:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T17:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T17:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-14T16:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-14T16:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T17:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-16T13:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T15:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T15:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T15:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T16:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T16:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-22T15:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-22T15:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-22T18:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T17:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-15T13:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-07-03 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-08-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00043390820076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872726/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00005837320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436399/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045548120076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000397820196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL
