# Registro público: TRE-PR — 00051206420066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae84ea881006ae45d7c5f8843fcccec535a7772411683a4fbbdfe8209fb7e23d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-19** — Arquivamento (TPU 861)
> **2009-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-17T14:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-29T19:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-11T15:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-16T14:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-08T15:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-11T12:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-17T14:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T18:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T12:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T11:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T11:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T13:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T15:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T15:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T13:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T13:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-31T16:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-31T16:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-01T15:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-01T15:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-01T15:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-10T14:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-10T14:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2008-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2008-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2008-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2009-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2009-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2009-10-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-10-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:39\.059805183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-14T18:17:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae84ea881006ae45d7c5f8843fcccec535a7772411683a4fbbdfe8209fb7e23d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00062127720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873037/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00005837320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436399/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-RN — 06004136120246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00086198520086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872930/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MT — 06003664820246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539680/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003365720246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539652/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-MA — 00005271120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004122520206200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 ª ZONA ELEITORAL