# Registro público: TJRJ — 00329340220168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916ddfd1e6897a09f0e43fa2b853227e820b098cb558f8b49e003dc599083f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T15:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-22T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T15:45:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-17T17:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-19T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-24T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T15:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-31T16:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T16:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-16T15:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-22T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-10T11:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-06T15:05:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-06T15:22:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-13T17:12:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-14T10:41:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-04T16:57:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-07T09:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T16:29:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T17:17:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-02-21T17:18:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-20T12:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-10T11:16:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-10T11:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:52\.901497533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 916ddfd1e6897a09f0e43fa2b853227e820b098cb558f8b49e003dc599083f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00373123520158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00003735620248190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJRJ — 00204629520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00001251420168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJDFT — 00011304220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00015013520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00389578220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas