# Registro público: TRE-RS — 00000142420196210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43b1653868cf41b9a698698abe89048cc663e0f73d3ef7598b1d5ef8b0c03d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T14:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T14:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-16T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T13:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T15:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T17:26:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-16T14:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T12:49:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T13:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T15:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000398520196240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872998/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000232220156120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872943/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00000241620156120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872853/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-RN — 06000073920246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872805/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000380820166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872733/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL