# Registro público: TRT3 — 00000161720135030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed050395e8414b0ab76c01b236980d548bb11b9ed93a59f1af8e2d7ca7da035b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2017-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872817.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed050395e8414b0ab76c01b236980d548bb11b9ed93a59f1af8e2d7ca7da035b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-02 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:05\.056101454Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed050395e8414b0ab76c01b236980d548bb11b9ed93a59f1af8e2d7ca7da035b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001211120215120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT3 — 00001747520155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT10 — 00009014620245100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT23 — 00002282220255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT24 — 00243031320165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000868620175090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf - **SHA-256 do registro documental:** ed050395e8414b0ab76c01b236980d548bb11b9ed93a59f1af8e2d7ca7da035b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000161720135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed050395e8414b0ab76c01b236980d548bb11b9ed93a59f1af8e2d7ca7da035b - **SHA-256 do comentário:** e28c0359904b55d04dc826a21c27131130de7fc5d83aae76944ad04103f087fd