# Registro público: TRT4 — 00001090620135040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91a250159ac788a0666718a5f727d36cd5f18ac1eaac60e9cf58c7782fd297d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2015-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **2015-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Insalubridade | Indenizaçao por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização / Terço Constitucional | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | AVISO PRÉVIO | Abono Pecuniário | Anotação / Baixa / Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2215)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 2478](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2478)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 2663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2663)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 8810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8810)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-07 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-22 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008019720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2215, 2663, 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008678520175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2215, 2663, 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00009088620165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729054/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2215, 2663, 8810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00001188520125040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2478, 2663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00004238520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2215, 8810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004623520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2478, 8810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00006025020115110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJPI — 00001422920028180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA