{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87285,"origem":"stj","sha256_origem":"dfc50950cc1b27c365b6eb5ad844049b46589e13e7a884c0f5126ef1d6b9115b","registro_original":{"id_fonte":"000904589","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2650643","numero_registro":"202401742350","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO\nPASSIVO, DEPOIS DE OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE.\nINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n1. O STJ admite que, mesmo após oferecida a contestação, haja a\ncorreção das partes do feito - tanto no polo ativo quanto no polo\npassivo -, a fim de prestigiar o princípio da instrumentalidade das\nformas e da economia processual, evitando a necessidade do\najuizamento de nova e idêntica demanda.\n2. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8dee921f-c969-4ded-8ec7-06042f4b6058/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"196b37c0a0d3b26ef420bb11faae370f8d1ff247797fac5021119ecab3c35f20","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}