# Registro público: TJES — 00000172020188080030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES - **Classe:** Pedido de Prisão Temporária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a16d6e0099ea79f18d2433c06c539766c7d1de5dd166796fb4d75f288dbc57b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:50:25\.166030269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108171402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a16d6e0099ea79f18d2433c06c539766c7d1de5dd166796fb4d75f288dbc57b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000311620228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJPE — 00000313020198171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJPE — 00000312920228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248601/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJAP — 00034739520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247555/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00035019320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00035267620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246236/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJGO — 00205372420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00271723020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 8a16d6e0099ea79f18d2433c06c539766c7d1de5dd166796fb4d75f288dbc57b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361 - **SHA-256 do registro documental:** 8a16d6e0099ea79f18d2433c06c539766c7d1de5dd166796fb4d75f288dbc57b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)