# Registro público: TRF2 — 00014827420114025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b715f03672eae4f158c7e752e5f2ca2e6b56a7f7f01fff3c23048efac290e73f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-20** — Provimento (TPU 237)
> **2017-09-04** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Declaração de Ausência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-09-04T15:25:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-10-20T13:15:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-05-28T11:23:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Declaração de Ausência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2017-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00014827420114025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837047/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00009086120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00001179820028160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00009086120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJGO — 00015017320148090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TRF6 — 00001113020124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024583/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJGO — 00194817120128090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013962/) — classe: Declaração de Ausência; referências coincidentes: 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Declaração de Ausência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Vara Judicial
- [TJPI — 00001797620108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES