# Registro público: TRT20 — 00000549620135200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53e250d92d43d319d221cf223cc0a9c7aaacf47d352499d967fd696302e54fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T17:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-03-12T08:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-04-03T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-03T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-04-03T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-04-23T10:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-04-30T10:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-05-17T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-05-17T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-05-17T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-06-07T12:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:23:54\.790000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130122175625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c53e250d92d43d319d221cf223cc0a9c7aaacf47d352499d967fd696302e54fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002407220205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000553820165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00002415720205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00161880720165160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00160242720165160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT2 — 00000632420115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande