# Registro público: TJRJ — 00358264920148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3544853b48ea4494d887856621169010271b86a138e6f9450d29a4506fc503a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T16:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-12T17:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-16T17:19:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-26T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-02T16:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-10T19:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-27T17:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-03T09:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-04T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-09T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-22T17:04:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-23T13:23:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T17:32:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-11T12:41:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T14:57:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-29T16:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T18:37:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-30T13:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-10T17:54:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-05-25T15:16:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-18T17:49:28.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:28\.017638469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3544853b48ea4494d887856621169010271b86a138e6f9450d29a4506fc503a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00347270520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00308775120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00345294120138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL