# Registro público: TJRJ — 00348835620198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d72a37cbe492fa2ecd416b275ed9289d6f91267e5ac54341a7101a0bcc2e288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T13:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-29T13:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-01T13:48:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-10T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-10T15:36:52.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-08-10T14:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T19:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-17T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T11:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-02T18:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T10:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T21:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-27T14:27:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-28T11:06:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-21T13:57:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-21T14:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T17:33:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-19T12:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-29T11:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-10T11:52:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-18T19:43:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-29T19:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-07T14:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-08T14:56:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-11T11:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-26T03:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23T14:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T14:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-28T21:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-31T15:41:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-31T15:41:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-31T15:41:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-31T15:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-09T15:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:28\.855470590Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d72a37cbe492fa2ecd416b275ed9289d6f91267e5ac54341a7101a0bcc2e288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00336623820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01058098820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000182820208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00332651320188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00145080520168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00145736720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001328720228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPR — 00000022720218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL