# Registro público: TJSE — 00013235120148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 682ecb957c1982dfa0e286319d0fb4edcce1abd7790c86a7fdb641c7fdf2c37d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10 - **Último ato com data válida:** 2016-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-17** — Petição (TPU 85) > **2015-07-17** — Documento (TPU 581) > **2015-07-10** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-13T12:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T13:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T08:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T08:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T10:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T10:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T11:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T11:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T11:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T10:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-25T12:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-25T12:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-07T11:06:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2015-07-21T09:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-17T14:01:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-10T12:22:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-07T07:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T09:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-09T10:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T11:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-03T10:13:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-26T09:38:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-13T12:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T10:43:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-31T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-15T08:56:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-19T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-22T10:12:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-13T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T11:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-24T09:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-27T12:09:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-16T20:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T13:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T13:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:03:44\.746000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140610120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 682ecb957c1982dfa0e286319d0fb4edcce1abd7790c86a7fdb641c7fdf2c37d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023307820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874442/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00003639520148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873938/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TST — 00015383420165120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162469/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242356420195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010246420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 682ecb957c1982dfa0e286319d0fb4edcce1abd7790c86a7fdb641c7fdf2c37d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 682ecb957c1982dfa0e286319d0fb4edcce1abd7790c86a7fdb641c7fdf2c37d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)