# Registro público: STJ — 2700864

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-17
- **Publicação:** 2025-03-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/87299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/87299.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e639a9e998921e9fa55037763502bdaded3519bccaa08271e3fd74b65e114b0

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO
FORA DA REDE CREDENCIADA. EXCEÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA
CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Decisão agravada reconsiderada, uma vez que as razões recursais
foram elaboradas de forma integralmente compreensível.
- **Item 2 (texto oficial):** Esta Corte Superior possui entendimento de que "a obrigação
principal assumida pela operadora é a de disponibilizar, em sua rede
credenciada, profissionais aptos a realizar o atendimento do
beneficiário; apenas na hipótese de indisponibilidade ou
inexistência de prestador credenciado, surge para a operadora o
dever de garantir atendimento fora da rede credenciada ou fora do
município, nos moldes do que estabelece a Resolução Normativa
566/2022" (REsp 2.008.283/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI,
Terceira Turma, julgado em 11/4/2023, DJe de 14/4/2023).
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento
ao recurso especial.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO
FORA DA REDE CREDENCIADA. EXCEÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA
CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. Decisão agravada reconsiderada, uma vez que as razões recursais
foram elaboradas de forma integralmente compreensível.
2. Esta Corte Superior possui entendimento de que "a obrigação
principal assumida pela operadora é a de disponibilizar, em sua rede
credenciada, profissionais aptos a realizar o atendimento do
beneficiário; apenas na hipótese de indisponibilidade ou
inexistência de prestador credenciado, surge para a operadora o
dever de garantir atendimento fora da rede credenciada ou fora do
município, nos moldes do que estabelece a Resolução Normativa
566/2022" (REsp 2.008.283/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI,
Terceira Turma, julgado em 11/4/2023, DJe de 14/4/2023).
3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento
ao recurso especial.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.