# Registro público: TJSE — 00001194320148250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0db4d73a16c45eae22850918fdec8440e04ce3a6d76345b856182a015799d181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** —  (TPU )
> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T11:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T13:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T10:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T10:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T14:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T21:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T12:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T13:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T13:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T10:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T11:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T11:27:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T11:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T12:30:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T09:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T11:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-26T09:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-26T09:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-03T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T10:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T09:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T09:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T11:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T09:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T14:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T08:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T11:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-13T11:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T10:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T09:44:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2015-10-13T10:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T10:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T10:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T11:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T08:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T09:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T11:22:37.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010317320118250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889417/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / AREIA BRANCA
- [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / BOQUIM
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00001134920148250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885149/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)

### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F)