# Registro público: TRT11 — 00259006520095110251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Coari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f32629fef03fec015fccad4786ae8b86b29474a1388ffcdb969cbfb103eee35a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-06-14T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-06-14T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-06-14T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-06-15T08:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-06-24T15:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-08-24T15:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-01-15T22:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-04-08T15:19:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-04-28T14:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-07-08T15:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2016-09-09T15:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "Vara do Trabalho de Coari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T01:46:22\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090414000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f32629fef03fec015fccad4786ae8b86b29474a1388ffcdb969cbfb103eee35a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002197920195110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT8 — 00001321120225080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00001282120265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00005578420115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000629820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000044020245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00117554920245180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coari / Goiânia - 03a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** f32629fef03fec015fccad4786ae8b86b29474a1388ffcdb969cbfb103eee35a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)