# Registro público: TRF2 — 00007302420094025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaff75ce729843fc9befb5dd1c9fa0a2f65c528042dc179f5cb05077f6d4a26e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-29** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-04T17:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-07T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-11T17:22:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-28T13:47:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-29T12:43:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-29T14:08:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-22T17:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-07T13:53:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-25T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T13:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00726708320184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915862/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00993916020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490389/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [STJ — 00004257320184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00626854420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914872/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 00235972720024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002344020024013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 14ª - Salvador
- [TRF4 — 50033185120104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999992/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00003791820104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA