# Registro público: TRE-MT — 06000058120226110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3e2e67b51c49da6c80186e6e3a0c553e701ac0c5d1779249501144100f899f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T11:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-11T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-16T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T17:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-05T13:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T10:25:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-02-18T02:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T02:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T02:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T11:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-05T13:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-05T13:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f3e2e67b51c49da6c80186e6e3a0c553e701ac0c5d1779249501144100f899f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:02\.804779545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-11T11:23:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f3e2e67b51c49da6c80186e6e3a0c553e701ac0c5d1779249501144100f899f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000072220256110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879367/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000719220216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557747/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000182620236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MT — 06000072520206110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879107/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000655420236050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000174120226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965553/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 06000144720226140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962078/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PA — 06000123520256140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961397/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058120226110035 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f3e2e67b51c49da6c80186e6e3a0c553e701ac0c5d1779249501144100f899f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f3e2e67b51c49da6c80186e6e3a0c553e701ac0c5d1779249501144100f899f
- **SHA-256 do comentário:** 1d31921ea8f358ff585ca2ead4f4ab393ac9cc181af4f0595c09da0b2c62e5d1