# Registro público: TRE-PE — 06000077620226170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ef567bd4f975f21b2b8560f0199c9949641ddf530ae001595d92e407241003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T16:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T11:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T11:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T02:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T02:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T02:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T15:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T11:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T11:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T20:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T13:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T13:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-02T02:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-10T18:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T12:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T11:56:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-10T18:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-10T18:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:41\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304164842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89ef567bd4f975f21b2b8560f0199c9949641ddf530ae001595d92e407241003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001862520226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620367/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237520226260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820189/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-PA — 06000074920266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622499/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PE — 06000393120256170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411157/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000400920216170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410684/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000066320226140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622485/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-RJ — 06000971120256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622305/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-MG — 06000157120226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622269/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte