{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87309,"origem":"stj","sha256_origem":"1434210936485dd402cc286a9f08268b0315eda22316599577fb4b91a4828e07","registro_original":{"id_fonte":"000904682","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1490113","numero_registro":"201901114881","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO\nDE CAUSALIDADE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. DANO DIRETO E\nIMEDIATO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL.\nCOMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO.\nRECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n1. \"Na aferição do nexo de causalidade, a doutrina majoritária de\nDireito Civil adota a teoria da causalidade adequada ou do dano\ndireto e imediato, de maneira que somente se considera existente o\nnexo causal quando o dano é efeito necessário e adequado da causa\ncogitada (ação ou omissão). Logo, a configuração do nexo de\ncausalidade, a ensejar a responsabilidade civil do agente, demanda a\ncomprovação de conduta comissiva ou omissiva determinante e\ndiretamente atrelada ao dano\" (AgInt no REsp 1.401.555/MG, Relator\nMinistro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 3/10/2022, DJe de\n24/10/2022).\n2. No caso concreto, conforme as premissas fáticas delimitadas pelas\ninstâncias ordinárias, a apontada omissão da agravante no cuidado\ncom o terreno baldio e na fiscalização da utilização irregular do\ncorredor pertencente ao imóvel - pela própria agravada e por\nterceira empresa - não é causa apta a influenciar imediata e\ndiretamente a ocorrência do evento danoso, uma vez que o incêndio\nque acabou por se alastrar até o imóvel ocupado pelos agravados foi\ncausado única e exclusivamente por terceiro que invadiu o imóvel e\nateou fogo na vegetação, o que rompe o nexo causal entre a conduta\nda agravante e o resultado danoso.\n3. Segundo o princípio da proibição de comportamento contraditório\n(venire contra factum proprium), a ninguém é lícito fazer valer um\ndireito em contradição com sua conduta anterior interpretada\nobjetivamente, afigurando-se descabido que os autores pretendam\nalegar uso indevido do corredor localizado na propriedade da ré,\nquando eram justamente eles que disso se beneficiavam.\n4. Agravo interno a que se dá provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art927"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002\n ART:00927"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO DE CAUSALIDADE - TEORIA DA\nCAUSALIDADE)\n STJ - <>-BA, <>-DF,\n <>-MG, <>-RJ\n(DANO DIRETO E IMEDIATO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - ROMPIMENTO\nDO NEXO CAUSAL)\n STJ - <>-PR, <>-DF\n(COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - VEDAÇÃO)\n STJ - <>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8dee921f-c969-4ded-8ec7-06042f4b6058/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bb847bc444f36437feaabfeebc41f103e41b3ca8c0b469d7bf0fc7dd3eacaab8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}