# Registro público: TJSE — 00002490420128250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbb7d86876abedc3eeef26a716b562337c3dac6e261c792cc07ca6b7d52d2086 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03 - **Último ato com data válida:** 2019-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-19** — Documento (TPU 581) > **2015-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-23** — Documento (TPU 581) > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-14T20:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T10:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T09:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T16:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T12:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T16:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T12:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T10:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T11:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T16:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T10:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T13:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T10:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T12:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T13:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T09:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T08:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T13:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T14:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T09:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T08:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T13:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-28T12:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T13:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-08T09:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-01T11:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-27T11:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T08:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T08:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T10:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-05T10:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-19T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-27T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-23T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-24T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:32\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120503120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbb7d86876abedc3eeef26a716b562337c3dac6e261c792cc07ca6b7d52d2086 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004676620158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875347/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / PEDRINHAS - [TJSE — 00016737320138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00002053920178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJSE — 00240396620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874585/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005579620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00010581320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00019787520145110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297641/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010559120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** fbb7d86876abedc3eeef26a716b562337c3dac6e261c792cc07ca6b7d52d2086 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** fbb7d86876abedc3eeef26a716b562337c3dac6e261c792cc07ca6b7d52d2086 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)