# Registro público: TJPE — 00000047120248172160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb4556ce9bfb4aaf6ed3695a8223b3ad1d2b1dd00be5bd107bd3b3393cd6e365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T21:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-02T21:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-23T19:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-02-22T00:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T12:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T12:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-02T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-03T16:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-15T10:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-15T10:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-15T10:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-10T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-09T11:41:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-11T00:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-11T00:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T01:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-17T19:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-17T19:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T19:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-17T19:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-07T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T02:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T02:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T12:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-09T11:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-24T00:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-13T08:53:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-12-10T12:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:53:51\.214906700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb4556ce9bfb4aaf6ed3695a8223b3ad1d2b1dd00be5bd107bd3b3393cd6e365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000043720258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000049420218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPI — 00001969320158180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000035220258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457482/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMA — 00002212220178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPI — 00001976120168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001964620158180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMA — 00002205020178100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS