# Registro público: TJSC — 08196756520148240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a425f1246fb65e600f31d0fed5258c0322a73dfc8ddfa0669ae2ffb142dfd2e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T12:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-02T12:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T12:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T17:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T15:07:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-01-23T13:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T12:40:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-23T12:40:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-20T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-01-20T13:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-16T16:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T15:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T19:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T15:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-11T15:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T11:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T14:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T17:32:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-29T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-12T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-11T13:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T18:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T14:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T18:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T18:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-18T15:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T15:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-28T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-04T16:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T17:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T08:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-23T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-01T13:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-26T15:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T13:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-20T15:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00049154320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00124333720038240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 1ª VARA CIVEL