# Registro público: TJAL — 07012856420198020171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 568cf5056e36cb415c6405da8f4a586f8eb1f6b7e1026b21c3ddd417049d08db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T04:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-20T05:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-20T05:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-05T11:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T20:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T19:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-03T02:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T11:34:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-30T07:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-07T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T13:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T21:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T13:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-26T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-24T23:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-26T12:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21T03:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-20T12:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-20T12:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-20T11:37:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-08-02T17:48:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-02T16:23:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-07-08T10:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-08T08:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-08T08:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T16:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-11T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-11T09:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-11T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-07-27T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-27T12:31:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-31T15:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T21:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-26T21:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-13T11:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-03T11:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T11:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:14\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191124231942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 568cf5056e36cb415c6405da8f4a586f8eb1f6b7e1026b21c3ddd417049d08db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07017433120178020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07001963820208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 07010082820188020092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE
- [TJRJ — 00012121720188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013387920218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM