# Registro público: TJAL — 00009637420098020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873301/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1b23fe162fbe227500fbeea9ad2fd25fd74e9074b2706a4e1b0d1e52e4b58e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-12** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-05-30** — Remessa (TPU 978)
> **2012-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2011-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-19T14:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-15T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2009-10-06T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30007363920138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJMG — 00047001120168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00034084220028260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00076705020208130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00003461320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00073520520168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA