# Registro público: TRE-MG — 00000552420196130192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2adc832448d3c52fa28c4048cdf78f8592cd5e22a6b3daa45a71c6076dacad84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T15:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2019-12-03T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-01-24T14:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2019-12-05T17:25:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-01-28T13:14:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2019-12-05T17:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-01-28T13:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2020-02-06T17:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2adc832448d3c52fa28c4048cdf78f8592cd5e22a6b3daa45a71c6076dacad84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:55:03\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191105153932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2adc832448d3c52fa28c4048cdf78f8592cd5e22a6b3daa45a71c6076dacad84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000607520246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000552320196130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873405/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000515620196180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000552420196130192 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2adc832448d3c52fa28c4048cdf78f8592cd5e22a6b3daa45a71c6076dacad84
- **SHA-256 do comentário:** 42fa71ee6384e87cdd076e8d7fa036fcc2db0b04ebf36746fec58f3658dceb1c