# Registro público: TRF5 — 00000207320254059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f07f2634c9615c32c666bdf7b7903181ce4146810e28d653c9273365e1385bc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-15** — Documento (TPU 581) > **2025-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-04-30** — Mérito (TPU 12200) > **2025-03-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PASEP ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-14T16:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-16T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-16T09:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-16T09:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-27T10:31:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-02-27T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-27T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-24T16:51:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-25T08:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-31T14:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-31T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-01T10:37:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-05-13T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-04T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-15T00:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-15T00:29:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-15T00:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-16T09:39:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-02-16T09:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-27T10:57:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2025-03-31T14:16:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-04-30T13:16:42.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-06-15T00:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-15 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:45\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250214162428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f07f2634c9615c32c666bdf7b7903181ce4146810e28d653c9273365e1385bc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000328720254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875909/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00398024520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00379193120258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357820/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - [TRF5 — 00000310520254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854200/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00093614920258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252899/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJMA — 00002174720118100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133430/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA - [TRF1 — 00002420820074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 24ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** f07f2634c9615c32c666bdf7b7903181ce4146810e28d653c9273365e1385bc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)