# Registro público: TRF2 — 01322792420134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18ed64024440e45b2db2659c0647b0de6e543c5b0f50529ce2e75fdea48f8848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-14** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Intelectual / Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T17:35:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2018-03-05T18:26:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Propriedade Intelectual / Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:04:28\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151202220500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18ed64024440e45b2db2659c0647b0de6e543c5b0f50529ce2e75fdea48f8848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00316888820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908477/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00041047620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
- [STJ — 00003987720044036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRF2 — 01322792420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884911/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003890720114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003677320118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50227914120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJSP — 00115949120118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / CRIMINAL DE ITAPEVI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8
- **SHA-256 do registro documental:** 18ed64024440e45b2db2659c0647b0de6e543c5b0f50529ce2e75fdea48f8848
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)