# Registro público: TRE-PR — 00054211120066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d04ee327c612cfe84a6d0f6ca43b6ca05e7184fcfe18d978c6723bac212bfcec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-29T18:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-29T18:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-29T18:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-29T18:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T11:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-13T14:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-13T14:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-13T14:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-13T14:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-13T15:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-13T15:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T13:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T13:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T17:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T16:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T17:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T17:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T16:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T16:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T17:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-11T12:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2007-04-16T17:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T17:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T12:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T12:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T14:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T14:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-18T15:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-18T15:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:40\.551893336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-29T18:04:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d04ee327c612cfe84a6d0f6ca43b6ca05e7184fcfe18d978c6723bac212bfcec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00070528720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873451/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00066969220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873442/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00066024720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00003854620166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000638920176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002418820166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231544/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81 ª ZONA ELEITORAL
