# Registro público: TRT8 — 00000179520195080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7a0787cd89481b77054dbe138a39fdab52a9f159cc176d2a74e55b0bab6679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-19** — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
> **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-03-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-03-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T11:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-07T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T11:33:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-02-08T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T15:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T11:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T14:25:29.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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- 2019-09-25T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-25T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T12:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-16T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-16T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-28T14:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-30T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-06T16:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T16:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-08T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-13T14:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-13T14:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-21T16:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-22T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-24T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-25T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-25T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-26T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-26T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-26T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-26T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-04-01T07:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-04-01T07:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-29 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00121805420235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Anapolis
- [TRT8 — 00001215020205080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT8 — 00000987320215080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00000177620255080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT23 — 00001768220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO