# Registro público: TJRR — 00123465420118230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf795619cb22ef286a76e7c258fb2568c793488ce6c9d312e79d31d5d81b70f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T16:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-02-09T11:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-08T16:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2011-09-06T16:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-02-08T10:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-08T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-14T11:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-15T10:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2021-11-18T09:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-02-05T09:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2022-02-08T10:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-08T11:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-14T11:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-14T11:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-16T12:49:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}
- 2023-08-16T13:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-16 para o assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00124471820168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00084988820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJRR — 00126857620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMS — 00002304820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / São João Del Rei
- [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** cf795619cb22ef286a76e7c258fb2568c793488ce6c9d312e79d31d5d81b70f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)