# Registro público: TRE-PR — 00066024720066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4473cbd2af083e422fe013c7ac1da6335f557ffabbebb2e5679a0916f1822c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2009-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-01T14:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-01T15:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-01T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-13T18:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T12:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-02T14:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-02T14:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-07T13:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-07T13:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-08T13:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-08T13:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T13:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T15:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T16:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T16:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T13:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T18:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-06-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2007-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2007-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2007-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2009-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2009-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2009-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-05-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-07-01 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00066969220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873442/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065920320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872988/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00070528720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873451/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
