# Registro público: TRT3 — 00000164320145030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 566692a06bcb603d9ddff29859984aec416e660dc03a03d61eea913d5c879654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-06-22** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00000589020155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000044020245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00000559220145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00001088220135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 566692a06bcb603d9ddff29859984aec416e660dc03a03d61eea913d5c879654
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 566692a06bcb603d9ddff29859984aec416e660dc03a03d61eea913d5c879654
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)