# Registro público: TRE-RN — 06000069620226200041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35bddf60f566f8e6b570f940d94de60218c643bde5bb42bb8b6da0bf995052b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T17:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T17:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T19:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T18:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-31T11:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-01T14:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-01T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T06:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-02T06:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T06:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T06:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T11:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T05:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-17T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T11:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T11:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T19:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T17:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T14:07:36.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T14:33:37.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T19:56:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T18:12:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-17T15:04:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T19:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-27T19:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2022-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003515420236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160283/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000550820256200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212825/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL